Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 38 de 2017 em 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 38 de 2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.420, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS O PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.770/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.420, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS O PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.770/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.