Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 47 de 2018 em 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei nº 47 de 2018

ALTERA O ARTIGO 15. INCISO XVII, ART. 17 CAPUT, ART. 37 INCISO I, II, III, IV; ART. 48 CAPUT, ART. 94 § ÚNICO, ART. 305 CAPUT. ART. 310 INCISO IV. ART 404 CAPUT, ART. 405 INCISOS I, VI E SUPRIME O INCISO X, QUE DISPÕE SOBRE REGULAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

ALTERA O ARTIGO 15. INCISO XVII, ART. 17 CAPUT, ART. 37 INCISO I, II, III, IV; ART. 48 CAPUT, ART. 94 § ÚNICO, ART. 305 CAPUT. ART. 310 INCISO IV. ART 404 CAPUT, ART. 405 INCISOS I, VI E SUPRIME O INCISO X, QUE DISPÕE SOBRE REGULAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.