Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019 em 13ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (13ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.296, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação