Ordem do Dia/Expediente: 5 - Veto nº 6 de 2016 em 5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 6 de 2016
VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 020/2016, POR MOTIVO DE INCONSTITUCIONALIDADE, ESPECIALMENTE PELA OFENSA AO ARTIGO 37, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 020/2016, POR MOTIVO DE INCONSTITUCIONALIDADE, ESPECIALMENTE PELA OFENSA AO ARTIGO 37, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88.