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| 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Abertura: 3 de Março de 2026 Legislatura: 10ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Extraordinária |
| 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Abertura: 3 de Março de 2026 Legislatura: 10ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Abertura: 24 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 10ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Abertura: 19 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 10ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 20ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Abertura: 26 de Dezembro de 2025 Legislatura: 10ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 19ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Abertura: 26 de Dezembro de 2025 Legislatura: 10ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 18ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Abertura: 26 de Dezembro de 2025 Legislatura: 10ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 17ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Abertura: 19 de Dezembro de 2025 Legislatura: 10ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 16ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Abertura: 19 de Dezembro de 2025 Legislatura: 10ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 15ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Abertura: 16 de Dezembro de 2025 Legislatura: 10ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |