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Resolução nº 1, de 03 de abril de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

1

2017

3 de Abril de 2017

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 005/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PASSAGENS E REEMBOLSO DE COMBUSTÍVEL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Altera o(a)  Resolução nº 5, de 31 de maio de 2016
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ALTERA A RESOLUÇÃO N° 005/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PASSAGENS E REEMBOLSO DE COMBUSTÍVEL NO ÂMBITO DA CA MARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das prerrogativas que me são conferidas pelo art. 28, inciso I, alínea "g" do regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      O art. 14 da Resolução no 005/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 14.   A solicitação de emissão de passagens aéreas deverá ser feita ao setor competente com antecedência mínima de 02 (dois) dias, salvo comprovada urgência.
        Art. 2º. 
        Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação.

          Município de Parauapebas/PA, 03 de abril de 2017



          Elias Ferreira de Almeida Filho
          Presidente

            *Este texto não substitui o publicado no Quadro de Avisos da CMP , disponível no link a seguir:

            https://sapl.parauapebas.pa.leg.br/media/sapl/public/anexonormajuridica/2017/141/resolucao_n_01-2017.pdf