CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Dados Básicos
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Sigla
CCJR
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Permanente
Data de Criação
15/12/2016
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Sala das Comissões - 2º Piso
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
2100
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
comissao.ccjr@parauapebas.pa.leg.br
Finalidade
Art. 77. Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, incumbindo-lhe, especificamente:
I - analisar todas as proposições sob os aspectos constitucional, legal, regimental,gramatical e da técnica legislativa;
II - analisar o aspecto jurídico e de mérito de projetos sobre denominação de próprios públicos, declaração de utilidade pública, concessão de homenagens cívicas e definição de datas comemorativas.
§ 1º A Comissão de Constituição, Justiça e Redação emitirá parecer sobre todos os processos que tramitarem na Câmara, sem exceção.
I - analisar todas as proposições sob os aspectos constitucional, legal, regimental,gramatical e da técnica legislativa;
II - analisar o aspecto jurídico e de mérito de projetos sobre denominação de próprios públicos, declaração de utilidade pública, concessão de homenagens cívicas e definição de datas comemorativas.
§ 1º A Comissão de Constituição, Justiça e Redação emitirá parecer sobre todos os processos que tramitarem na Câmara, sem exceção.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término