Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

EMENDA MODIFICATIVA Nº 094/2024 MODIFICA OS ARTS. 2º, 3º E 5º DO PROJETO DE LEI Nº 204/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E FOMENTO DO TURISMO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 093/2024 QUE REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 082/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRIME O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 082/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA ADITIVA Nº81/2025 PROJETO DE LEI 144/2025, QUE QUE VISA INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O DIA MUNICIPAL E A SEMANA MUNICIPAL DE CELEBRAÇÃO, VIVÊNCIAS E PRÁTICAS DA SALVAGUARDA DO CARIMBÓ.

MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS — CFEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA ARTIGO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 PARA REVOGAR O INCISO III DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.926/2020, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS — CFEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRIME OS INCISOS III e VII DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS — CFEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA DISTRIBUTIVA Nº55/2025 AO PROJETO DE LEI 096/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS

EMENDA MODIFICATIVA Nº54/2025 AO ARTIGO 7º, 8º E 9º DO PROJETO DE LEI 096/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS.

EMENDA SUPRESSIVA Nº53/2025 AO ARTIGO 6º E 10º DO PROJETO DE LEI 096/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS.