Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 0191/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INTELIGÊNCIA SOCIAL (PMIS) PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 191/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INTELIGÊNCIA SOCIAL (PMIS) PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRIME OS ARTIGOS 3º; 4º; 5º, e 6º EM SEUS INTEIROS TEORES, DO PROJETO DE LEI Nº 0191/2025, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INTELIGÊNCIA SOCIAL (PMIS) PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº108/2025 AOS ARTIGOS 4º E 5º DO PROJETO DE LEI 185/2025, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O PROGRAMA “SINE NAS ESCOLAS – CONECTANDO EDUCAÇÃO E EMPREGO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

MODIFICA OS PARÁGRAFOS(§§) 2º E 3º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 010/2025, QUE GARANTE À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO NORMAL OU CESARIANO, A PARTIR DA PRIMEIRA CONSULTA DE PRÉ-NATAL DA GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL, GARANTINDO, POR MEIO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LAURO FONTES JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE PARAUAPEBAS, EM RECONHECIMENTO À SUA ATUAÇÃO FIRME, TÉCNICA E COMPROMETIDA COM O INTERESSE PÚBLICO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS À SENHORA MARIA DAS DORES SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR DAVID ALVES CHAVES (REI DAVI), EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE VIDA, CONTRIBUIÇÃO HISTÓRICA E ATUAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO.

CONCEDE O "PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE" AO SENHOR JOSEVAN DOS SANTOS PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA E À COMUNIDADE LOCAL.

CONCEDE O “PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE” AO SR. DAYVID SARAH LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA E À COMUNIDADE LOCAL.