Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

EMENDA MODIFICATIVA Nº108/2025 AOS ARTIGOS 4º E 5º DO PROJETO DE LEI 185/2025, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O PROGRAMA “SINE NAS ESCOLAS – CONECTANDO EDUCAÇÃO E EMPREGO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

MODIFICA OS PARÁGRAFOS(§§) 2º E 3º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 010/2025, QUE GARANTE À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO NORMAL OU CESARIANO, A PARTIR DA PRIMEIRA CONSULTA DE PRÉ-NATAL DA GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL, GARANTINDO, POR MEIO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE O “PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE” AO SR. LUIZ CARLOS DA SILVA PONTES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA E À COMUNIDADE LOCAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO TENENTE-CORONEL LUIZ CARLOS DA SILVA PONTES.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “BOM DE BOLA, BOM NA ESCOLA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOCIAL G90 – G90.

INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE SANITÁRIOS ADAPTADOS PARA PESSOAS OSTOMIZADAS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA POSTE CONECTADO – IDENTIFICAÇÃO POR QR CODE PARA COMUNICAÇÃO DE FALHAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ENCAMINHAMENTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA VICÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E CRIA O PROTOCOLO INTERSETORIAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL.