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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 218 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 17
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PL Nº 218.2023 Outros 23/10/2023 GAB ELVIS SILVA CRUZ pl_218.pdf
COMPROVANTE DE PROTOCOLO Outros 23/10/2023 GAB ELVIS SILVA CRUZ recibo_pl_218.pdf
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Outros 23/10/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA comprovante_recebimento_pl_218.pdf
MINUTA Outros 23/10/2023 GAB ELVIS SILVA CRUZ pl__218_-_institui_o_programa_selo_verde_parauapebas_atraves_de_certificacao_ambiental_as_empresas_com_praticas_sustentaveis.docx
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Certidão 23/10/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_admissibilidade_-_pl_no_218.2023.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO PARA PARECER PRÉVIO Outros 24/10/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA roundcube_webmail____projetos_para_parecer_previo_lidos_na_sessao_ordinaria_de_24_10_2023_.pdf
PARECER PRÉVIO Parecer Prévio - Procuradoria 31/10/2023 PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA parecer_pgl_-_pl_218-2023.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO PARA CCJR Outros 13/11/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA roundcube_webmail____projeto_de_lei_no_218_2023_para_analise_e_emissao_de_parecer_.pdf
PARECER CCJR Parecer - Comissão Permanente 25/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO parecer_ao_projeto_de_lei_218_2023.pdf
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO Certidão 26/03/2024 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_votacao_de_projetos_-_s.o_26.03.2024.pdf
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