Requerimento nº 245 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
245
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
1378
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maquivalda Aguiar Barros (Assinado em: 21 de Outubro de 2025 às 08:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) Nº 02/2025-4PJP, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.
Indexação
Observação