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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 257 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 8
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº 257/2025 Proposição 04/12/2025 VEREADOR ZÉ DA LATA pl_257_1.pdf
MINUTA DO PROJETO Proposição 04/12/2025 VEREADOR ZÉ DA LATA projeto_de_lei_ze_da_lata_numero_289.docx
RECIBO DE ENVIO Comprovante 05/12/2025 GABINETE PARLAMENTAR sapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_7221.pdf
COMPROVANTE DE PROTOCOLO Comprovante 08/12/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA comprovante_de_protocolo..pdf
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Termo de Recebimento de Proposição 09/12/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_admissibilidade_pl_257-25_cris.pdf
EMAIL PARA PARECER PRÉVIO Comunicação Eletrônica 12/12/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA email para emissão de Parecer Prévio das proposições da 38ª S. Ordinária de 09-12-25.pdf
PARECER PRÉVIO Nº 22/2026 Parecer Prévio - Procuradoria 18/02/2026 PROCURADORIA LEGISLATIVA parecer_previo_022-2026_-_interno_012-2026_-legislativo_-_ze_da_lata_-_pl_257-25_-_obriga_estabelecimentos_comerciais_a_oferecer_guia_para_pessoas_com_deficiencia_visual_assinado.pdf
EMAIL DE ENVIO PARA PARECER DA COMISSÃO Comunicação Eletrônica 11/03/2026 DIRETORIA LEGISLATIVA Roundcube Webmail __ EMISSÃO DE PARECERES.pdf
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