Emenda nº 187 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
187
Data de Apresentação
19/12/2025
Número do Protocolo
1823
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elvis Silva Cruz (Assinado em: 12 de Dezembro de 2025 às 09:21 - ICP-Brasil)
- Erica Sousa da Silva Ribeiro (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 16:09 - ICP-Brasil)
- Frederico Damacena Ribeiro Sancao (Assinado em: 12 de Dezembro de 2025 às 08:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 8º DO PROJETO DE LEI Nº 227/2025, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”, PARA REDUZIR O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Indexação
Observação