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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 227 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

227

Data de Apresentação

06/10/2025

Número do Protocolo

1301

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Aurelio Ramos de Oliveira Neto (Assinado em: 30 de Setembro de 2025 às 13:19 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LOA 2026

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1301/2025, Data Protocolo: 06/10/2025 - Horário: 15:36:13
    Data Votação: 26 de Dezembro de 2025
    OpenAPI