Requerimento nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
56
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Marcos Moratorio (Assinado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 12:01 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA OFICIADO O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS URGENTES SOBRE A CONFORMIDADE LEGAL DA TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO E A SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO DO SAAEP.
Indexação
Observação