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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 33 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 21
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº 033/2026 Proposição 20/02/2026 VEREADOR FRANCISCO ELOECIO pl_33_2026_projeto_de_lei_-_utilidade_publica_declara_de_utilidade_publica_municipal_o_instituto_social_g90__g90..pdf
MINUTA DO PROJETO Proposição 20/02/2026 VEREADOR FRANCISCO ELOECIO pl_33_2026_projeto_de_lei_-_utilidade_publica_declara_de_utilidade_publica_municipal_o_instituto_social_g90__g90..docx
ANEXO I Outros 20/02/2026 ASSOCIAÇÃO 5_portfolio_g90.pdf
ANEXO II Outros 20/02/2026 ASSOCIAÇÃO copia_do_documento_pessoas_preidente_e_vice-_presidente_-_item_4_-__presidente._compressed.pdf
ANEXO III Outros 20/02/2026 ASSOCIAÇÃO copia_autenticada_do_estatuto_da_entidade__copia_autenticada_da_ata_de_eleicao_-_item_23_compressed.pdf
ANEXO IV Outros 20/02/2026 ASSOCIAÇÃO declaracao_recurso_publico1_compressed.pdf
ANEXO V Outros 20/02/2026 ASSOCIAÇÃO 5_portfolio_g90.pdf
ANEXO VI Outros 20/02/2026 ASSOCIAÇÃO 7_declaracao_remumeracao1.pdf
ANEXO VII Outros 20/02/2026 ASSOCIAÇÃO cnpj_instituto_g90.pdf
RECIBO DE ENVIO Outros 20/02/2026 GABINETE sapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_7686.pdf
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