Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/05/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
| 13/05/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da Comissão |
| 29/04/2026 | Diretoria Legislativa - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 28/04/2026 | Procuradoria Geral - PG | Diretoria Legislativa - DL | Parecer Prévio da Procuradoria Geral |
| 03/03/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Procuradoria Geral - PG | Aguardando emissão de parecer da Procuradoria |
| 03/03/2026 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DL | Proposição lida em Plenário |
| 03/03/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Proposição Aguardando Leitura no Plenário |
| 02/03/2026 | Gabinete Parlamentar - GabPar | Diretoria Legislativa - DL | Proposição recebida |