Indicação nº 83 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
83
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
206
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Elias Ferreira de Almeida Filho (Assinado em: 2 de Março de 2026 às 14:08 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL AUXÍLIO-PASSAGEM PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Indexação
Observação