Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI Nº 8.080/1990 (LEI ORGÂNICA DO SUS).

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO, REVISÃO E MELHORIAS NO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL EURIDES SANTANA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, ROÇAGEM, IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE PROIBIÇÃO DE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO NA ÁREA PRÓXIMA À ESCOLA MILTON MARTINS, NA NONA ETAPA DO BAIRRO NOVA CARAJÁS, BEM COMO A PROMOÇÃO DE CAMPANHA EDUCACIONAL VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL NA MESMA LOCALIDADE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, SEFAZ/FINANÇAS E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS E A APRESENTAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO COM CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS E IMEDIATA ENTREGA DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, COM DEFINIÇÃO DE METAS E PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAAEP), EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, A SUBSTITUIÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA TUBULAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (DO(S) POÇO(S) ATÉ AS RESIDÊNCIAS) NA VILA PAULO FONTELES, TENDO EM VISTA A PRECARIEDADE DA REDE ANTIGA, ATUALMENTE REMENDADA POR MORADORES.

INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE UM LEVANTAMENTO TÉCNICO DE VIABILIDADE E POSTERIOR PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DA SERRA DO CEDRO PARA ATENDER A COMUNIDADE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DO BAIRRO CASA BRANCA, COM PAVIMENTAÇÃO E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA, DANDO ATENÇÃO ESPECIAL À RUA MANGUEIRA, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO MAIS CRÍTICA APÓS INTERVENÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA MARIA LUIZA SALDANHA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CARAJÁS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA BOA ESPERANÇA, SITUADA NO BAIRRO MARANHÃO 2.

INDICO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO PARA MULHERES EMPREENDEDORAS JUNTO AO BANCO DO POVO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA M-2, BEM COMO NA AVENIDA M E NAS RUAS ADJACENTES NO BAIRRO CIDADE JARDIM.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA A SINCRONIZAÇÃO E TEMPORIZAÇÃO DOS SEMÁFOROS NAS PRINCIPAIS VIAS DE CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E OFICINAS CULTURAIS DESTINADAS AOS JOVENS DA COMUNIDADE PALMARES II, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA, CASCALHAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO NOVA ALIANÇA, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA AVALIAÇÃO DA DIVISÃO E AMPLIAÇÃO DE LOTES EM EDITAIS DE LICITAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, VISANDO AMPLIAR A COMPETITIVIDADE, EVITAR QUESTIONAMENTOS E FOMENTAR A ECONOMIA LOCAL.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE ESTUDO TECNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES MUNICIPAL.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ESTUDO TÉCNICO VISANDO À VIABILIDADE E CONSTRUÇÃO DAS PARADAS DE VANS NA ESTRADA PAULO FONTELLES, TRECHO COM DESTINO AO PROJETO SALOBO, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE INFRAESTRUTURA NOS BAIRROS DA PAZ E GUANABARA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO URGENTE DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NO BAIRRO NOVA PARAUAPEBAS LOCALIZADO NO COMPLEXO VS-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE DESOCUPAÇÃO HUMANIZADA DE ÁREAS PÚBLICAS, COM A FINALIDADE DE ELABORAR E IMPLEMENTAR O PLANO MUNICIPAL GERAL, INTEGRANDO SECRETARIAS E ÓRGÃOS PERTINENTES, VISANDO À PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, À DIGNIDADE DAS FAMÍLIAS E À EFICIÊNCIA DAS AÇÕES DE DESOCUPAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL.

INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE RESTAURAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA, BEM COMO A PROMOÇÃO DE PROGRAMAÇÕES CULTURAIS PERMANENTES, VISANDO REVITALIZAR O ESPAÇO E INCENTIVAR O CONVÍVIO SOCIAL E CULTURAL DOS MUNÍCIPES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, MEDIANTE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E ARMAZENAMENTO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO, A FIM DE GARANTIR ACESSO FACILITADO E PERMANENTE DA POPULAÇÃO À ÁGUA PRÓPRIA PARA CONSUMO HUMANO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CASTRAÇÃO MÓVEL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL AUXÍLIO-PASSAGEM PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A REALIZAÇÃO DA SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E SOBRE A POSSÍVEL ALTERAÇÃO DE SUA DATA TRADICIONAL.

REQUEIRO INFORMAÇÕES OFICIAIS, DADOS ESTATÍSTICOS E PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DIANTE DO AUMENTO DE CASOS DE GRAVIDEZ EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 10 A 14 ANOS EM PARAUAPEBAS.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES QUANTO À MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA AV. B, DO BAIRRO CIDADE JARDIM, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES QUANTO A RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DAS PARADAS DE VANS DO BAIRRO ÁGUA FRIA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, RELATÓRIO DETALHADO SOBRE O ESTOQUE, AS COMPRAS E A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NOS ÚLTIMOS 90 (NOVENTA) DIAS, EM RAZÃO DE DENÚNCIAS DE DESABASTECIMENTO.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O ANDAMENTO DA OBRA DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 5.126, DE 23 DE JUNHO DE 2022, QUE DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE MILHAGEM ORIUNDA DE PASSAGENS AÉREAS CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A COBERTURA POR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) NO BAIRRO CASA BRANCA, COMPLEXO VS-10.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO, ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO E PUBLICIDADE DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2026–2029, DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE - PAS 2026 E DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO – RAG 2025.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO (SEGOV), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DECORRENTES DO PROCESSO Nº A.2025-002PMP, FIRMADOS COM A EMPRESA NATAL COMPUTER LTDA.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS E A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCOS, SOM, ILUMINAÇÃO E DEMAIS ESTRUTURAS, CONTRATADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA JUNTO ÀS EMPRESAS ENNOVA MARKETING (CT Nº 20250931), XDEZ LOCAÇÕES (CT Nº 20250932) E STOP TODDE (CT Nº 20250933), NO VALOR GLOBAL DE R$ 9.221.092,50.

REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA LOTAÇÃO, FUNÇÃO EXERCIDA E FUNDAMENTO LEGAL DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS ITINERANTES NOS BAIRROS DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A CONVOCAÇÃO DAS COORDENAÇÕES DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO – CER II, DA REDE DE CUIDADO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (SEMSA) E DA COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – AEE (SEMED), PARA COMPARECEREM À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO ESTÁGIO ATUAL DO ESTUDO TÉCNICO, BEM COMO DO ANDAMENTO PROCESSUAL E DOS CRITÉRIOS DE ANÁLISE ADOTADOS PARA A EVENTUAL LIBERAÇÃO DO PROJETO DE COLETA DE AÇAÍ NA ÁREA DA FLORESTA NACIONAL DE CARAJÁS (FLONACA).

REQUER A MESA DIRETORA SEJA OFICIADO O PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS URGENTES SOBRE A SITUAÇÃO DA ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA E OS INDICADORES DE MORTALIDADE MATERNA E NEONATAL NO MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJA OFICIADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E O COORDENADOR DA COPEC PARA QUE PRESTEM ESCLARECIMENTOS URGENTES E DISPONIBILIZEM O TEOR INTEGRAL DO PARECER JURÍDICO Nº 20/2026 DA PGM, QUE FUNDAMENTOU A SUSPENSÃO DOS CONVÊNIOS E PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR (MROSC).