Projeto de Lei nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
210
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Marcos Moratorio (Assinado em: 25 de Fevereiro de 2026 às 11:23 - ICP-Brasil)
- Antonio Michel Costa Alves (Assinado em: 25 de Fevereiro de 2026 às 11:41 - ICP-Brasil)
- Erica Sousa da Silva Ribeiro (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 10:31 - ICP-Brasil)
- Graciele Coelho Jacome de Brito Moreira (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2026 às 10:28 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
Indexação
Observação