Projeto de Lei nº 115 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
115
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
450
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Aurelio Ramos de Oliveira Neto (Assinado em: 20 de Março de 2026 às 16:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 4.435, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINICAL À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
Indexação
REVOGA A LEI Nº 4.435, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINICAL À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
Observação