Projeto de Lei nº 116 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
116
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
453
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Aurelio Ramos de Oliveira Neto (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 11:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, PARA FINS DE AFETAÇÃO AO SERVIÇO LEGISLATIVO.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, PARA FINS DE AFETAÇÃO AO SERVIÇO LEGISLATIVO.
Observação