Requerimento nº 116 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
116
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
464
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maquivalda Aguiar Barros (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 12:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMURB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES AO EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DE DESPESA CLASSIFICADA COMO DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), VINCULADA AO CONTRATO Nº 20240578, FIRMADO COM A EMPRESA TRANSCIDADE SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI.
Indexação
Observação