Indicação nº 212 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
212
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
483
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maquivalda Aguiar Barros (Assinado em: 10 de Abril de 2026 às 11:00 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO GOVERNO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA INCORPORAR, NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL, CONTEÚDOS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, ESPECIALMENTE CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.164/2021 E REGULAMENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
Indexação
Observação