Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB) E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE SEJA REALIZADO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UM CONJUNTO DE OBRAS DE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA NOS BAIRROS CASAS POPULARES I E II, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA COM BOTÃO DE EMERGÊNCIA (BOTÃO DO PÂNICO) INTERLIGADO À GUARDA MUNICIPAL NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA QUE SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DESTINADO AO RECEBIMENTO, APURAÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, VISANDO FORTALECER A PROTEÇÃO ANIMAL, APRIMORAR A EFETIVIDADE DAS AÇÕES INVESTIGATIVAS E INTENSIFICAR O COMBATE A CRIMES DE CRUELDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DE ABAFADORES DE RUÍDOS NO KIT ESCOLAR PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO BURACO ZERO NAS PRINCIPAIS VIAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REITERAÇÃO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E MANUTENÇÃO DA AVENIDA VASCO DA GAMA, COM EXTENSÃO ÁS VIAS ADJACENTES, COMO A AVENIDA CRUZEIRO E RUA MORUMBI, NO BAIRRO NOVA VIDA II.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO EDUCACIONAL COM ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHE NO COMPLEXO VS 10.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA VILA CEDERE I.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA DE LEIS DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE (PEP) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DA RECONSTRUÇÃO DO BUEIRO NA VICINAL DO LIMÃO, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REFORMA DO HOSPITAL GERAL, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E OBRAS DE MELHORIAS NO BAIRRO LIBERDADE, ESPECIALMENTE NA ENTRADA DO BAIRRO, NAS PROXIMIDADES DA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA COMPLETO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COM RESERVATÓRIO, NA VILA GAVIÃO REAL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA RUA SANTARÉM (AV. PARQUE) E DA RESTAURAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NAS ADJACÊNICAS DO COMPLEXO BEL MESQUITA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE PROMOVAM MAIOR TRANSPARÊNCIA E ORGANIZAÇÃO NA FILA DE ESPERA PARA ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FEIRA LIVRE NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA ARTICULAÇÃO E CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, OU OUTRO INSTRUMENTO JURÍDICO ADEQUADO DE COOPERAÇÃO COM A VALE S.A., VISANDO À RECONSTRUÇÃO DAS VIAS DO BAIRRO NOVA CARAJÁS E DE SUAS IMEDIAÇÕES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAÇÃO DO CONTRATO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL/PUBLICIDADE PARA A VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS E CAMPANHAS VOLTADAS À SAÚDE PÚBLICA, COM FOCO NO FORTALECIMENTO DAS UBS, DA UPA E DO HGP

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REFORMA DE BOXES COMERCIAIS, REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA, AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INTENSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO BAIRRO VALE DO SOL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A REVITALIZAÇÃO COM URGÊNCIA DA RUA A-21, QUE SE ENCONTRA INTRANSITÁVEL PARA O CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO DEVIDO AO DESGASTE DA VIA, E DEMAIS RUAS E PRAÇAS NO BAIRRO AMAZONAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “MEU BAIRRO, MINHA CIDADE”, COM O OBJETIVO DE CREDENCIAR MICROEMPRENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIs) PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA URBANA NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, ORGANIZADA E ROTATIVA, PROMOVENDO A CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS.

INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER MAIOR ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO E GARANTIR A SEGURANÇA DOS MOTORISTAS E PEDESTRES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRIAGEM OCULAR E AUDITIVA NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE PARAUAPEBAS, COM A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE TESTES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA, IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE ALTERAÇÕES E ENCAMINHAMENTO DOS ALUNOS PARA ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

INDICA AO GOVERNO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA INCORPORAR, NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL, CONTEÚDOS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, ESPECIALMENTE CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.164/2021 E REGULAMENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA DOS PIONEIROS E EM SEU ENTORNO, LOCALIZADA NA RUA BELÉM COM A RUA OITO, NO BAIRRO CHÁCARA DO SOL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA (CIACA), NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA REGIÃO CONHECIDA COMO “RIACHO DOCE”, NO BAIRRO PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURAIS DE DRENAGEM URBANA NAS RUAS DO OURO E DAS PEDRAS, NO BAIRRO VALE DOS CARAJÁS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MUSICOTERAPIA PARA IDOSOS NAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA (ILPIS) E ABRIGOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE GARANTIA DO PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) PARA ESTUDANTES PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS NÃO PAVIMENTADAS, E SEM ACESSO A SANEAMENTO BÁSICO E REDE DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO REALIZADAS JUNTO ÀS CLÍNICAS E OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A COBERTURA INTEGRAL DE TERAPIAS A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE PARAUAPEBAS – PROSAP, ASSIM COMO A PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTOS, COM O CRONOGRAMAS DE OBRAS E RELATÓRIO DE DESPESAS COM SERVIDORES.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, O ENVIO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO FLUXO DE ATENDIMENTO DO CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, INCLUINDO QUADRO DE PROFISSIONAIS, ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO E NÚMERO DE USUÁRIOS ASSISTIDOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, O ENVIO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS, PELA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA E PELO PRONTO SOCORRO/HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS – HGP.

REQUER QUE A MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA DEBATER A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PELA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARÁ (GRUPO AEGEA), E QUE OFICIE A CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARÁ, O SAAEP E A ARCON-PA PARA PARTICIPAÇÃO.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB), SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS DE APOIO AOS VENDEDORES AMBULANTES NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE ARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO, ABRANGENDO A ATENÇÃO BÁSICA E A ATENÇÃO ESPECIALIZADA, BEM COMO AS MEDIDAS ADOTADAS E PREVISTAS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, O ENVIO DE CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA ASELC OSS, RELATÓRIO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS – HGP, BEM COMO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE EQUIPAMENTOS INOPERANTES DA UNIDADE HOSPITALAR.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO ACERCA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20250935, CELEBRADO COM A EMPRESA LABORATÓRIO BIOMÉDICO DE PATOLOGIA CLÍNICA LTDA, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DO CONTRATO Nº 20260278, PROVENIENTE DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 114/2025, CELEBRADO COM A EMPRESA PASMA ENGENHARIA LTDA, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ENVIO DE DOCUMENTOS SOBRE A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS Nº 20250931, 20250932 E 20250933, FIRMADOS PELA SECULT COM AS EMPRESAS ENNOVA MARKETING, XDEZ LOCAÇÕES E STOP TODDE, OBJETO DO REQUERIMENTO Nº 45/2026, NO VALOR GLOBAL DE R$ 9.221.092,50, COM ADVERTÊNCIA SOBRE POSSÍVEL INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANEJAMENTO E METAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA AUSÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E CONTROLE NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS, DOCUMENTADAS E A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES ACERCA DA PRECARIEDADE ESTRUTURAL DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, COM ÊNFASE NA SITUAÇÃO DE RISCO IMINENTE NA EMEF DOROTHY STANG.

REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO SOBRE A POSSÍVEL TRANSFERÊNCIA IRREGULAR DESSA RESPONSABILIDADE AOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS II.