Requerimento nº 118 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
118
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
516
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Elvis Silva Cruz (Assinado em: 10 de Abril de 2026 às 11:26 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO REALIZADAS JUNTO ÀS CLÍNICAS E OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A COBERTURA INTEGRAL DE TERAPIAS A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Indexação
Observação