Tramitações (Emenda nº 13 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/05/2026 | Diretoria Legislativa - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 12/05/2026 | Procuradoria Geral - PG | Diretoria Legislativa - DL | Parecer Prévio da Procuradoria Geral |
| 23/04/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Procuradoria Geral - PG | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 23/04/2026 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DL | Proposição lida em Plenário |
| 22/04/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Proposição Aguardando Leitura no Plenário |
| 22/04/2026 | Gabinete Parlamentar - GabPar | Diretoria Legislativa - DL | Proposição recebida |