Requerimento nº 156 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
156
Data de Apresentação
26/04/2026
Número do Protocolo
646
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE A MESA DIRETORA DETERMINE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA DEBATER O POSSÍVEL PROCESSO DE REFORMA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E QUE OFICIE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A OAB/PA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, OS SINDICATOS DE SERVIDORES PÚBLICOS E AS ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA PARTICIPAÇÃO.
Indexação
Observação