Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PEI EM REDE”, DESTINADO À FORMAÇÃO CONTINUADA, APOIO TÉCNICO E GARANTIA DE TEMPO INSTITUCIONAL PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI).

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (PMES) E DO SISTEMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (SIMES), BEM COMO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA – LEI PAUL SINGER –, CONSTITUINDO O MARCO REGULATÓRIO SETORIAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DAS DUAS ESTRADAS DE ACESSO À FAZENDA ESPERANÇA, VISANDO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, SEGURANÇA E MOBILIDADE AOS MORADORES, ESTUDANTES, TRABALHADORES, PRODUTORES RURAIS E VISITANTES, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DA COMEMORAÇÃO DOS 7 ANOS DA INSTITUIÇÃO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA COMPLETA DO TRECHO ENTRE AS RUAS TABAJARA E MATIPÚ, ENTRE AS AVENIDAS H E SÔNIA CÔRTES E SUAS ADJACENTES, NO BAIRRO BEIRA RIO, BEM COMO A LIMPEZA DA VEGETAÇÃO NO CÓRREGO QUE COMPREENDE ESSE TRAJETO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA INCLUSÃO DO “FESTIVAL DO MILHO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DE SALAS DE AULA NAS UNIDADES PRÓPRIAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE PAINÉIS TERMOACÚSTICOS, VISANDO AGILIDADE, CONFORTO E ECONOMICIDADE.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ADESÃO, DIVULGAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “SEJA PRO + TRABALHO E EMPREGO”, EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL, SESI, SENAI E MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), VISANDO AMPLIAR A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A EMPREGABILIDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE PARAUAPEBAS – FMDRS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE “QUEBRA-MOLAS” NA ESTRADA PRINCIPAL DE ACESSO A COMUNIDADE PALMARES II, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA REGIÃO DO SANTA CRUZ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB) E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE SEJA REALIZADO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UM CONJUNTO DE OBRAS DE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA NOS BAIRROS NOVA VIDA I E II, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE OBRAS PARA MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA URBANA NO COMPLEXO ALTAMIRA, QUE COMPREENDE OS BAIRROS ALTAMIRA, NOVO HORIZONTE, VILA RICA E BETÂNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO ALTAMIRA, VISANDO AMPLIAR O ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO INFANTIL

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO E MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA ETAPA DO BAIRRO CIDADE JARDIM

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA, MANUTENÇÃO DAS PARADAS DE ÔNIBUS EXISTENTES E A CONSTRUÇÃO DE NOVAS PARADAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, ROÇO E CAPINA, COLETA DE ENTULHOS, RETIRADA DE LIXO ACUMULADO, LIMPEZA DE VIAS E ÁREAS PÚBLICAS E DEMAIS RECUPERAÇÕES NECESSÁRIAS NA VILA CEDERE I, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA A, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A POLICLÍNICA E O RESIDENCIAL ALTO BONITO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O II PROGRAMA MUNICIPAL FRENTE DE TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM ATENDIMENTO À PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA SERVIDORES DAS ÁREAS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA RETIRADA DA ROTATÓRIA LOCALIZADA EM FRENTE AO ASSAÍ ATACADISTA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JEAN PIAGET VISANDO GARANTIR MAIOR PROTEÇÃO AOS ALUNOS, PROFESSORES, SERVIDORES E PATRIMÔNIO PÚBLICO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SAAEP, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “ÁGUA SEGURA NAS COMUNIDADES DA ZONA RURAL”, DESTINADO A PROMOVER DIAGNÓSTICO TÉCNICO, INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS COMUNITÁRIOS, AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO E ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS COMUNIDADES E VILAS RURAIS COM ABASTECIMENTO IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM PRIORIDADE PARA AS ÁREAS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DE PESSOAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, EM ARTICULAÇÃO COM A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS), A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE MENTAL NAS COMUNIDADES, COM ÊNFASE NA ATENÇÃO BÁSICA, PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO E ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL.

INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE BOTOEIRAS ESPECIAIS COM SINALIZAÇÃO SONORA EM SEMÁFOROS, VISANDO GARANTIR MAIOR ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E AUTONOMIA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E BAIXA VISÃO NAS TRAVESSIAS URBANAS.

REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SEMED, SOLICITANDO INFORMAÇÕES, DOCUMENTAÇÃO FISCAL INTEGRAL E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS SOBRE A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20250186 (CONSTRUTORA PORTO SA), FACE À OMISSÃO DE DADOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E AO ESTADO DE PRECARIEDADE DA REDE ESCOLAR.

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E DA NÃO IMPLANTAÇÃO DA UTI NEONATAL NO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LIMPEZA URBANA, COLETA DE LIXO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO CÉU AZUL, EM PARAUAPEBAS

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE A SITUAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE HEMODIÁLISE DE PARAUAPEBAS, INCLUINDO SERVIÇOS, CONVÊNIOS, ATENDIMENTO AMBULATORIAL, TRANSPORTE DE PACIENTES E DISPONIBILIDADE DE EQUIPE MÉDICA.

REQUER QUE A MESA DIRETORA DETERMINE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA DEBATER O POSSÍVEL PROCESSO DE REFORMA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E QUE OFICIE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A OAB/PA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, OS SINDICATOS DE SERVIDORES PÚBLICOS E AS ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA PARTICIPAÇÃO.

REQUER QUE A MESA DIRETORA DETERMINE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA DEBATER A QUALIDADE E CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PRESTADO PELA CONCESSIONÁRIA EQUATORIAL PARÁ NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E QUE OFICIE A EQUATORIAL PARÁ, A ARCON-PA E A ANEEL PARA PARTICIPAÇÃO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (SEHAB), INFORMAÇÕES SOBRE OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS QUE JÁ POSSUEM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CONCLUÍDA E ENTREGA DE TÍTULOS DEFINITIVOS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.594/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÁGIOS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE PARAUAPEBAS, COM FOCO NAS POLÍTICAS VOLTADAS À PRODUÇÃO RURAL E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS ATIVIDADES, PROGRAMAS E EVENTOS DE ESPORTE E LAZER DESENVOLVIDOS NAS VILAS E COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DA FILA DE EXAMES PENDENTES DE LIBERAÇÃO, TANTO NA REDE LOCAL QUANTO POR MEIO DO TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS CRITÉRIOS, PROGRAMAS E PLANOS DE VALORIZAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS LOCAIS, LEVANTAMENTO ATUALIZADO DOS FEIRANTES ASSISTIDOS PELO PODER PÚBLICO, BEM COMO ESCLARECIMENTOS SOBRE AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DAS FEIRAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB), PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CONTRATO Nº 20210138, CELEBRADO COM A EMPRESA URBAN TECNOLOGIA E INOVAÇÃO S.A., DIANTE DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES CONTRATUAIS E AMBIENTAIS E POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB), PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE A VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20250335, CELEBRADO COM RESSOL RESÍDUOS SÓLIDOS PARAUAPEBAS SPE LTDA.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL QUE FUNCIONAM EM IMÓVEIS ALUGADOS, BEM COMO OS RESPECTIVOS VALORES E CONDIÇÕES CONTRATUAIS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD, O ENVIO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS AO NÚMERO DE SERVIDORES AFASTADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE A ATUAL GESTÃO, ABRANGENDO TODAS AS MODALIDADES DE AFASTAMENTO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, O ENVIO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS À REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS), DIANTE DE INDÍCIOS DE AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE E POSSÍVEL REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE FORMA NÃO TRANSPARENTE.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO ACERCA DOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS OFERECIDOS À POPULAÇÃO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS URGENTES E COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL ACERCA DO DÉFICIT DE PROFESSORES NA REDE MUNICIPAL, COM FOCO PRIORITÁRIO NAS DISCIPLINAS DE GEOGRAFIA, ARTES, ENSINO RELIGIOSO, HISTÓRIA E CIÊNCIAS NO COLÉGIO EUNICE MOREIRA.