Requerimento nº 159 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
159
Data de Apresentação
26/04/2026
Número do Protocolo
648
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laecio Candido Gomes (Assinado em: 24 de Abril de 2026 às 15:07 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.594/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÁGIOS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE PARAUAPEBAS, COM FOCO NAS POLÍTICAS VOLTADAS À PRODUÇÃO RURAL E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA.
Indexação
Observação