Indicação nº 92 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
92
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
802
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Michel Costa Alves (Assinado em: 8 de Maio de 2026 às 11:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CADASTRO ÚNICO MUNICIPAL DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, COM A FINALIDADE DE INTEGRAR DADOS, FORTALECER A REDE DE PROTEÇÃO E APRIMORAR A EFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
Observação