Requerimento nº 278 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
278
Data de Apresentação
12/06/2026
Número do Protocolo
1188
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elvis Silva Cruz (Assinado em: 11 de Junho de 2026 às 10:09 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS Nº 0811092-88.2019.8.14.0040 E DA DECISÃO PROFERIDA NO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0821018-83.2025.8.14.0040, REFERENTES À IMPLANTAÇÃO DE 10 (DEZ) LEITOS DE UTI NEONATAL NO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS – HGP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação