Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 41 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 23
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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TERMO DE ENCERRAMENTO | Certidão de Arquivamento | 27/11/2018 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 5299.pdf |
REDAÇÃO FINAL PL 041-2018 | Outros | 03/10/2018 | PROCURADORIA GERAL | 5094.pdf |
PARECER PRÉVIO, | Parecer Prévio - Procuradoria | 29/06/2018 | PROCURADORIA GERAL | 4627.pdf |
PARECER CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 24/09/2018 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 5057.pdf |
OFÍCIO Nº 332-2018 PMP | Ofício | 26/11/2018 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 5298.pdf |
OFÍCIO Nº 1027/2018 DIRLEGIS | Ofício | 04/10/2018 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 5101.pdf |
MEMORANDO Nº 273-2018 | Memorando | 10/07/2018 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 4653.pdf |
MEMORANDO Nº 232-2018 | Memorando | 03/10/2018 | PROCURADORIA GERAL | 5093.pdf |
MEMORANDO Nº 229-2018 | Memorando | 15/06/2018 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 4496.pdf |
MEMO Nº 83.2018 CCJR | Memorando | 23/08/2018 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 4835.pdf |