Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 19
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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PARECER CONJUNTO | Parecer - Comissão Permanente | 20/12/2018 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINA | 5487.pdf |
CERTIDÃO DE APTO | Certidão | 20/12/2018 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 5488.pdf |
CERTIDÃO DE APROVAÇÃO | Certidão | 21/12/2018 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 5489.pdf |
EXTRATO DE VOTAÇÃO | Outros | 21/12/2018 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 5490.pdf |
MEMO Nº 504/2018 DIRLEGIS | Memorando | 21/12/2018 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 5491.pdf |
MEMO Nº 296/2018 PG | Memorando | 21/12/2018 | PROCURADORIA GERAL | 5492.pdf |
REDAÇÃO FINAL | Outros | 21/12/2018 | PROCURADORIA GERAL | 5493.pdf |
OFÍCIO Nº 1317/2018 DIRLEGIS | Ofício | 21/12/2018 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 5494.pdf |
TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 21/03/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 5769.pdf |