Documentos Acessórios (Veto nº 1 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 20
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 24/07/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento_veto_no_001.2019.pdf |
OFÍCIO Nº 322.2019-DIR LEG | Ofício | 13/03/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 5713.pdf |
EXTRATO DE VOTAÇÃO | Outros | 12/03/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 5712.pdf |
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO | Certidão | 13/03/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 5711.pdf |
EXTRATO DE VOTAÇÃO - PEDIDO DE | Outros | 12/03/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 5710.pdf |
CERTIDÃO DE APTO | Certidão | 07/03/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 5652.pdf |
PARECER CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 07/03/2019 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 5651.pdf |
MEMO Nº 004.2019-CCJR | Memorando | 07/03/2019 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 5650.pdf |
MEMO Nº 029.2019-PG | Memorando | 26/02/2019 | PROCURADORIA GERAL | 5648.pdf |
PARECER PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 26/02/2019 | PROCURADORIA GERAL | 5647.pdf |