Projeto de Lei nº 37 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
37
Data de Apresentação
05/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI Nº 031 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989 E REVOGA A LEI Nº 4.345/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA ARTIGO, REVOGA A LEI
Observação
Norma Jurídica Relacionada