Projeto de Lei nº 72 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
72
Data de Apresentação
09/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/12/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 4.726, DE 20 DEZEMBRO DE 2017, Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002 E Nº 4.532, DE 17 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 4.726, DE 20 DEZEMBRO DE 2017, Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002 E Nº 4.532, DE 17 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada