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Lei Ordinária nº 4.811, de 27 de setembro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4811

Ano

2019

Data

27/09/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/09/2019

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 4.726, DE 20 DEZEMBRO DE 2017, Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002 E Nº 4.532, DE 17 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 4.726, DE 20 DEZEMBRO DE 2017, Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002 E Nº 4.532, DE 17 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.230, de 26 de abril de 2002
    Acrescenta o(a)  Lei Ordinária nº 4.532, de 19 de junho de 2013
    Acrescenta o(a)  Lei Ordinária nº 4.726, de 20 de dezembro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI