Projeto de Lei nº 60 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
60
Data de Apresentação
20/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/11/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE MUNICIPAL, NA MODALIDADE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU ACOMETIDAS DE DOENÇAS GRAVES, DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONCEDE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE MUNICIPAL, NA MODALIDADE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU ACOMETIDAS DE DOENÇAS GRAVES, DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada