Lei Ordinária nº 4.818, de 21 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4818
Ano
2019
Data
21/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/10/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE MUNICIPAL, NA MODALIDADE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU ACOMETIDAS DE DOENÇAS GRAVES, DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCEDE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE MUNICIPAL, NA MODALIDADE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU ACOMETIDAS DE DOENÇAS GRAVES, DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 280, de 11 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica