Indicação nº 375 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
375
Data de Apresentação
03/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAMOS AO PODER EXECUTIVO, NA PESSOA DO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA O PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀQUELES QUE PRATICAM MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS.
Indexação
PROJETO DE LEI, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS.
Observação