Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
22/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/03/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.296, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.296, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada