Projeto de Lei nº 80 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
80
Data de Apresentação
01/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada