Projeto de Lei nº 93 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
93
Data de Apresentação
29/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do município de Parauapebas, o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico e dá outras providências
Indexação
Política Municipal Saneamento Básico Sistema Municipal de Informações
Observação
Norma Jurídica Relacionada