Projeto de Lei nº 96 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
96
Data de Apresentação
04/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PREVÊ AFIXAÇÃO, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE PLACA OU CARTAZ DE DIVULGAÇÃO DE DIREITOS ASSEGURADOS PELA LEI DE DESBUROCRATIZAÇÃO (LEI FEDERAL 13.726/2018).
Indexação
AFIXAÇÃO PLACA CARTAZ DIVULGAÇÃO LEI DE DESBUROCRATIZAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada