Tramitações (Projeto de Lei nº 96 de 2019)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/03/2021 | Diretoria Legislativa - DL | Departamento de Arquivos e Registros - DAR | Proposição arquivada |
| 03/07/2020 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição arquivada |
| 19/06/2020 | Prefeitura - PREF | Diretoria Legislativa - DL | Proposição transformada em Lei por Sanção |
| 01/06/2020 | Diretoria Legislativa - DL | Prefeitura - PREF | Aguardando Sanção Governamental |
| 28/04/2020 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DL | Proposição aprovada na sessão |
| 06/04/2020 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
| 06/04/2020 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da Comissão |
| 08/11/2019 | Diretoria Legislativa - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 06/11/2019 | Procuradoria Geral - PG | Diretoria Legislativa - DL | Parecer Prévio da Procuradoria Geral |
| 05/11/2019 | Diretoria Legislativa - DL | Procuradoria Geral - PG | Aguardando emissão de parecer da Procuradoria |