Indicação nº 466 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
466
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, A CRIAÇÃO DE LEI PARA GARANTIR A REDUÇÃO PELA METADE DA JORNADA DE TRABALHO, SEM PREJUÍZO SALARIAL, DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR PESSOA COM QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA, OU TRANSTORNO, E QUE COMPROVADAMENTE NECESSITE DE CUIDADO PERMANENTE, A FIM DE QUE POSSA CUIDAR DO FAMILIAR AO MÁXIMO.
Indexação
REDUÇÃO PELA METADE DA JORNADA DE TRABALHO, SEM PREJUÍZO SALARIAL, DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR PESSOA COM QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA, OU TRANSTORNO, E QUE COMPROVADAMENTE NECESSITE DE CUIDADO PERMANENTE.
Observação