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MEMORANDO Nº 308-2020 DIR.LEG
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Memorando
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28/07/2020
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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memorando_n_308-2020_pl_104-2020_1.pdf
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MEMORANDO Nº 160-2020 DIR.LEG
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Memorando
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14/04/2020
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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memorando_no_160-2020_1.pdf
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PARECER DA COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Parecer - Comissão Permanente
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06/04/2020
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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parecer_da_ccjr_pag_15_1.pdf
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MEMORANDO N 14-2020
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Memorando
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06/04/2020
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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memorando_n_14-2020_ccjr_1.pdf
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MEMORANDO Nº 160-2019
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Memorando
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14/04/2020
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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memorando_n_160-2020_pl_104_1.pdf
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MEMORANDO Nº 46-2020
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Memorando
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13/08/2020
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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memorando_n_46-2020_pl_104_1.pdf
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE CEC
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Parecer - Comissão Permanente
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13/08/2020
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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parecer_no__010-2020_pl_104-2020_1.pdf
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CERTIDÃO APTO
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Outros
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17/08/2020
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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certidao_de_apto_pl_104-2020_1.pdf
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CERTIDÃO DE APROVADO
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Certidão
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18/08/2020
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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certidao_de_aprovado-_pl_no_104.2019.pdf
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EXTRATO DE VOTAÇÃO
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Outros
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18/08/2020
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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extrato_de_votacao-_pl_no_104.2019.pdf
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