Tramitações (Projeto de Lei nº 109 de 2019)
Total de Tramitações: 16
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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05/03/2021 | Diretoria Legislativa - DL | Departamento de Arquivos e Registros - DAR | Proposição arquivada |
20/07/2020 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição arquivada |
13/07/2020 | Prefeitura - PREF | Diretoria Legislativa - DL | Proposição transformada em Lei por Sanção e Promulgação |
02/07/2020 | Procuradoria Geral - PG | Prefeitura - PREF | Aguardando Sanção Governamental |
01/07/2020 | Plenário - PLEN | Procuradoria Geral - PG | Aguardando Redação Final |
30/06/2020 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em Discussão Única |
29/06/2020 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
29/06/2020 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da Comissão Constituição Justiça e Redação |
17/03/2020 | Diretoria Legislativa - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
09/03/2020 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Tramitação Suspensa |