Documentos Acessórios (Emenda nº 174 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 15
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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OFÍCIO Nº 1270-2019 | Ofício | 11/12/2019 | PODER EXECUTIVO | oficio_no_1270-2019.pdf |
ANEXO ÚNICO | Outros | 11/12/2019 | PODER EXECUTIVO | anexo_unico.pdf |
TERMO DE RECEBIMENTO | Termo de Recebimento de Proposição | 13/12/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_recebimento.pdf |
MEMORANDO Nº 803/2019 | Memorando | 17/12/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | memorando_no_803-2019.pdf |
EXPEDIENTE INTERNO Nº 258-2019 | Outros | 17/12/2019 | PROCURADORIA GERAL | expediente_interno_no_258-2019.pdf |
PARECER JURÍDICO PRÉVIO Nº 229-2019 | Parecer Prévio - Procuradoria | 20/12/2019 | PROCURADORIA GERAL | parecer_juridico_previo_no_229-2019.pdf |
MEMORANDO Nº 508-2019 | Memorando | 20/12/2019 | PROCURADORIA GERAL | memorando_no_508-2019.pdf |
MEMORANDO Nº 827-2019 | Memorando | 20/12/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | memorando_no_827-2019.pdf |
PARECER CONJUNTO | Parecer - Comissão Permanente | 20/12/2019 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_conjunto_das_comissoes.pdf |
MEMORANDO Nº 106-2019 | Memorando | 20/12/2019 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | memorando_no_106-2019.pdf |