Projeto de Lei nº 123 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
123
Data de Apresentação
20/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.507, DE 04 DE JULHO DE 2012 E ESTABELECE NOVOS VALORES PARA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.507, DE 04 DE JULHO DE 2012 E ESTABELECE NOVOS VALORES PARA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada